Termos de Serviço

1. Quem presta o serviço

UEBEY é uma plataforma digital operada por Biotec Consultoria em Biotecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 38.383.562/0001-34.

Ao acessar ou utilizar a UEBEY, você concorda com estes Termos na medida aplicável ao recurso utilizado e à relação jurídica correspondente.

2. O que a UEBEY oferece

A UEBEY disponibiliza infraestrutura digital para criação e publicação de páginas, organização e divulgação de produtos ou serviços, recebimento de contatos e leads, apoio a negociações e outros recursos que podem ser adicionados ou modificados ao longo da evolução da plataforma.

Alguns recursos podem estar em teste, possuir disponibilidade limitada ou depender de serviços de terceiros.

3. Conta e acesso

• Você deve fornecer informações verdadeiras e manter os dados necessários ao uso do serviço atualizados.
• Você é responsável por proteger suas credenciais e por atividades realizadas a partir da sua conta, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
• Não compartilhe senha, código de autenticação ou outros segredos de acesso.
• Podemos solicitar verificações razoáveis para segurança, prevenção a fraude ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Conteúdo, páginas, produtos e serviços

Você permanece responsável pelo conteúdo que envia, publica ou oferece por meio da UEBEY, inclusive textos, imagens, marcas, produtos, serviços, preços, condições comerciais e informações obrigatórias ao consumidor.

Ao disponibilizar conteúdo na plataforma, você declara possuir os direitos e autorizações necessários para utilizá-lo e concede à UEBEY as permissões técnicas indispensáveis para hospedar, processar, adaptar ao formato da interface e exibir esse conteúdo enquanto necessário à prestação do serviço.

5. Relações comerciais, leads e negociações

A UEBEY pode fornecer ferramentas para aproximar visitantes, compradores, vendedores e prestadores. Salvo quando a plataforma declarar expressamente o contrário em um fluxo específico, o usuário que oferece um produto ou serviço é responsável por sua oferta, qualidade, entrega, garantias, tributos, informações e obrigações perante o cliente.

Leads e contatos recebidos devem ser utilizados de forma legítima, compatível com a finalidade informada e com a legislação de proteção de dados aplicável.

6. Pagamentos, cobranças e taxas

Quando recursos de pagamento estiverem disponíveis, o processamento poderá ser realizado por provedores especializados, como Asaas, Stripe ou outros parceiros tecnicamente aplicáveis. Esses provedores podem exigir cadastro, verificações, aceite de termos próprios e fornecimento direto de dados.

Preços, assinaturas, taxas da UEBEY, taxas do provedor, condições de reembolso e demais valores aplicáveis devem ser apresentados no fluxo correspondente antes da contratação ou transação, quando exigido.

A UEBEY não deve ser interpretada, apenas pela disponibilização de integrações de pagamento, como banco, carteira própria, custodiante ou serviço de escrow. A movimentação financeira é executada pelos provedores contratados conforme o fluxo aplicável.

7. Usos proibidos

Você não pode utilizar a UEBEY para atividades ilícitas, fraude, violação de direitos de terceiros, disseminação de malware, tentativa de acesso indevido, abuso da infraestrutura, falsidade de identidade, manipulação de pagamentos ou publicação de conteúdo cuja disponibilização seja proibida pela legislação aplicável.

8. Serviços e links de terceiros

A plataforma pode integrar ou apontar para serviços de terceiros. Esses serviços possuem seus próprios termos, políticas, disponibilidade e responsabilidades. A UEBEY não controla integralmente sistemas externos e pode substituir, limitar ou remover integrações quando necessário.

9. Propriedade intelectual da UEBEY

O software, identidade visual, marca, interfaces e demais elementos próprios da UEBEY permanecem protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao usuário direitos de propriedade sobre a plataforma.

10. Disponibilidade, alterações e evolução do produto

Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções, manutenção, falhas de terceiros ou mudanças técnicas. Recursos podem ser aprimorados, substituídos, limitados ou descontinuados, observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

11. Suspensão e encerramento

Podemos restringir ou suspender acesso quando houver indícios relevantes de fraude, risco de segurança, uso ilícito, violação destes Termos ou necessidade de cumprimento legal. Quando cabível, serão considerados o contexto, a gravidade e os direitos do usuário.

O encerramento de uma conta não elimina obrigações, registros ou responsabilidades que devam ser preservados por motivo legal, regulatório, fiscal, de segurança ou para exercício regular de direitos.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado à UEBEY é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra a transparência do serviço e deve ser lida em conjunto com estes Termos.

13. Responsabilidade e direitos obrigatórios

Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos que não possam ser afastados por contrato, inclusive direitos previstos na legislação brasileira de proteção ao consumidor e de proteção de dados quando aplicáveis.

Cada parte permanece responsável por seus próprios atos, conteúdos e obrigações. Eventuais limitações de responsabilidade somente serão aplicadas na extensão permitida pela legislação e de acordo com a natureza da relação envolvida.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, nas integrações, no modelo comercial ou na legislação. A versão vigente será identificada pela data de atualização, e alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais apropriados.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre o uso da plataforma, utilize nosso canal de atendimento.